Entre as atribuições estão:
- Prestar assessoria jurídica à Presidência e empresa;
- Representar a Companhia em juízo, ou fora dele, em qualquer instância ou tribunal;
- Emitir pareceres jurídicos relacionados com as atividades da Companhia e catalogá-los;
- Examinar, elaborar e lavrar instrumentos jurídicos de contratos, convênios, acordos e instrumentos que regerem obrigações e direitos para a Companhia;
- Acompanhar e analisar assuntos relativos à legislação, à jurisprudência e à doutrina;